As novidades s\u00e3o provenientes das Instru\u00e7\u00f5es Normativas n\u00ba 1.666 e 1.667, publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 7 de novembro de 2016, que aprovaram, respectivamente, a VI Emenda \u00e0 Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designa\u00e7\u00e3o e de Codifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias e a tradu\u00e7\u00e3o das atualiza\u00e7\u00f5es das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado.<\/p>\n
Em entrevista ao Portal Dedu\u00e7\u00e3o,<\/strong> o diretor da Systax F\u00e1bio Rodrigues comenta que a vers\u00e3o do SH-2017 possui atualiza\u00e7\u00f5es dos padr\u00f5es internacionais, al\u00e9m de abranger quest\u00f5es ambientais, avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e de ordem geral, com o intuito de aprimorar as estat\u00edsticas do com\u00e9rcio exterior. Como consequ\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel que se tenham c\u00f3digos da NCM criados, suprimidos, desdobrados e fundidos.<\/p>\n Sim, mas foi necess\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o de um decreto para que os efeitos da mudan\u00e7a fossem aplicados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Tipi, pois n\u00e3o s\u00e3o autom\u00e1ticos.<\/p>\n A classifica\u00e7\u00e3o fiscal de um produto \u00e9 uma ci\u00eancia muito complexa. N\u00e3o basta conhecer as NCM, que superam 10 mil c\u00f3digos, ainda \u00e9 preciso analisar as notas explicativas do sistema harmonizado de designa\u00e7\u00e3o e de codifica\u00e7\u00e3o de mercadorias, mais conhecidas por NESH. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio saber os detalhes do produto, que podem envolver conhecimentos qu\u00edmicos de sua composi\u00e7\u00e3o. E muitas vezes, as descri\u00e7\u00f5es adotadas nos produtos pelas empresas n\u00e3o possuem todas essas informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o necess\u00e1rias para a correta classifica\u00e7\u00e3o fiscal, sendo necess\u00e1ria a intera\u00e7\u00e3o, por exemplo, com engenheiros ou qu\u00edmicos da empresa.<\/p>\n N\u00e3o, pois em muitos casos uma NCM foi desdobrada em v\u00e1rias, como tamb\u00e9m tivemos caso de c\u00f3digos suprimidos e isso exige a an\u00e1lise individual de cada produto para saber onde foi transferida.<\/p>\n Foram in\u00fameras mudan\u00e7as, em v\u00e1rios segmentos, especialmente qu\u00edmico e farmac\u00eautico.<\/p>\n Al\u00e9m de envolver quest\u00f5es ambientais e avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, essas mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias para que o Pa\u00eds tenha mais controle estat\u00edstico sobre opera\u00e7\u00f5es que envolvem o com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n Como mencionado anteriormente, essas revis\u00f5es buscam maiores controles estat\u00edsticos sobre opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, bem como contemplar quest\u00f5es ambientais e avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n Sim. Foram in\u00fameras as mudan\u00e7as, abrangendo cria\u00e7\u00e3o de novos c\u00f3digos, NCM suprimidas, desdobradas e fundidas. Cerca de 5% do total de c\u00f3digos foram impactados.<\/p>\n \u00c9 sempre fundamental ter as NCM corretas, pois elas s\u00e3o usadas na tributa\u00e7\u00e3o dos diversos tributos que incidem sobre produtos, como Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u2013 ICMS, Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social \u2013 PIS e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social \u2013 Cofins. E quando ocorre grandes mudan\u00e7as como esta, isso fica ainda mais claro, pois h\u00e1 impacto direto nas al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados \u2013 IPI e do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o \u2013 II.<\/p>\n Um impacto imediato \u00e9 a possibilidade de rejei\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica \u2013 NF-e, pois uma das valida\u00e7\u00f5es que s\u00e3o feitas para autorizar o documento eletr\u00f4nico \u00e9 a validade da NCM. Al\u00e9m disso, o uso de uma NCM inexistente poder\u00e1 acarretar na ado\u00e7\u00e3o de regras tribut\u00e1rias erradas, como deixar de aplicar a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Al\u00e9m de impor a empresa a riscos fiscais, com multas que no \u00e2mbito federal s\u00e3o de pelo menos 75%, h\u00e1 a possibilidade de pagamento a mais de tributos, deixando a empresa menos competitiva no mercado. Outro impacto \u00e9 no \u00e2mbito do com\u00e9rcio exterior, pois acarretaria problemas em processos de importa\u00e7\u00e3o. A ado\u00e7\u00e3o de uma NCM inexistente revela, ainda, falta de compliance tribut\u00e1rio por parte da empresa, o que poder\u00e1 coloc\u00e1-la no foco da fiscaliza\u00e7\u00e3o, pois a validade da NCM seria uma premissa para quest\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n Solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas podem auxiliar na an\u00e1lise dos impactos das mudan\u00e7as da NCM e, at\u00e9 mesmo, fazer a atualiza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos c\u00f3digos quando a mudan\u00e7a for um para um. Mas temos casos em que a NCM \u00e9 desmembrada em v\u00e1rios c\u00f3digos e, neste caso, \u00e9 necess\u00e1rio uma an\u00e1lise humana para identificar o c\u00f3digo correto tendo em vista a descri\u00e7\u00e3o e os detalhes t\u00e9cnicos do produto. Qualquer solu\u00e7\u00e3o que seja exclusivamente tecnol\u00f3gica, sem valida\u00e7\u00e3o de um profissional com conhecimentos de classifica\u00e7\u00e3o fiscal, poder\u00e1 incorrer neste problema.<\/p>\n Fonte: Contadores – Grupo Skill<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 1\u00ba de janeiro de 2017, entrou em vigor a nova vers\u00e3o da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designa\u00e7\u00e3o e de Codifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias \u2013 SH-2017, que refle diretamente na estrutura atual da Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados \u2013 Tipi, ocasionando diversas modifica\u00e7\u00f5es em c\u00f3digos da Nomenclatura Comum do Mercosul \u2013 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5052,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.plugininformatica.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5051"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.plugininformatica.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.plugininformatica.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.plugininformatica.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.plugininformatica.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5051"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.plugininformatica.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5051\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.plugininformatica.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5052"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.plugininformatica.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.plugininformatica.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.plugininformatica.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A nova vers\u00e3o da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designa\u00e7\u00e3o e de Codifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias, a SH-2017, se reflete na estrutura atual da Tabela do IPI \u2013 Tipi, Tarifa Externa Comum \u2013 TEC e Nomenclatura Comum do Mercosul \u2013 NCM?<\/strong><\/h4>\n
Quais os cuidados que as empresas devem ter diante desta nova regra?<\/strong><\/h3>\n
O processo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado f\u00e1cil?<\/strong><\/h3>\n
Quais as principais caracter\u00edsticas do SH-2017?<\/strong><\/h3>\n
A vers\u00e3o 2017 da nomenclatura do SH, sob administra\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial das Alf\u00e2ndegas \u2013 OMA, inclui 233 conjuntos de altera\u00e7\u00f5es, quantidade acima da \u00faltima revis\u00e3o, ocorrida em 2012, quando foram promovidos 220 conjuntos de emendas. Na divis\u00e3o por setores, o SH-2017 traz 85 altera\u00e7\u00f5es para o setor agr\u00edcola; 45 para o qu\u00edmico; 25 em m\u00e1quinas; 13 para madeiras; 15 em t\u00eaxtil; 6 para os metais comuns; 18 para o setor de transportes e 26 de outros segmentos. Qual sua opini\u00e3o sobre este fato?<\/strong><\/h3>\n
Em sua opini\u00e3o, quais os prop\u00f3sitos das revis\u00f5es na nomenclatura?<\/strong><\/h3>\n
Poderemos ter c\u00f3digos de NCM criados, suprimidos, desdobrados e fundidos?<\/strong><\/h3>\n
Diante dessa novidade, como garantir a correta tributa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n
O que pode acontecer com o uso de NCM inexistentes?<\/strong><\/h3>\n
As empresas devem contar com solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para se adaptar a SH-2017?<\/strong><\/h3>\n